Certifico e dou fé que em razão do Contraditório e  da Ampla Defesa dos responsáveis, os Senhores Adriano José Ribeiro, Eduardo Lopes da Silva, Paulo Antônio da Silva e Aurélio Dias dos Santos, acima mencionados, protocolaram cumprimento de diligência TEMPESTIVAMENTE em 26 e 27/01/2022 e 01/02/2022, conforme Expedientes nº  835, 860, 866, 898 e 948/2021 (Eventos 26, 27, 28, 29 e 30), foram Citados pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO, de 07 de março de 2012), conforme Declarações de Envio (Eventos 19, 20, 21 e 224), nos E-mails cadastrados nesta Corte (CADUN), estabelecendo os vencimentos para 10/02/2022.

Informo, ainda, que a defesa do Sr. Adriano José Ribeiro foi assinada pelo Senhor Márcio Gonçalves Moreira - OAB/TO 2554, e que não consta nos autos o documento procuratório.       

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 1836/2021-RELT-6, os autos serão remetidos à Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal - COACF, conforme determina o item 6.7 do Despacho acima mencionado.

 

CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 01 dias do mês de fevereiro de 2022.